2. Questões de Concurso

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A mensagem e o plano de governo que o presidente da República deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional devem incorporar relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que incluirá os dados relativos à execução orçamentária.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Orçamento, assinale a alternativa correta.
A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com o objetivo de manter equilibradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas durante um exercício financeiro, serão transferidos a cada mês por meio da descentralização de créditos denominada
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A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. Contudo, a descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da administração indireta ou entre estas dependerá da celebração de convênio.
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