2. Questões de Concurso

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Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado
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A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

A conta a qual é mantida no Banco Central do Brasil e que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações, e que se constitui como um importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros, é denominada:
No tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.
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