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O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se
São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa
O instrumento de organização da ação governamental buscando a concretização dos objetivos propostos é denominado
Ocorrendo a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
A descentralização externa de créditos orçamentários realizada em nível de órgão setorial entre unidades gestoras de Órgãos/Ministérios denomina-se:
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