Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

A descentralização orçamentária é acompanhada da descentralização financeira, que resulta na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, com a finalidade de possibilitar o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas.

Acerca da disciplina constitucional alusiva ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

O remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro devem ser formalizados por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

O órgão da Administração Pública federal direta responsável por formular políticas públicas de longo prazo, avaliar impactos socioeconômicos, elaborar estudos, gerenciar sistemas cartográficos e estatísticos, planejar orçamentos e acompanhar financiamentos externos é o 

Para impulsionar o desenvolvimento educacional e a saúde da população, um município está elaborando seu planejamento financeiro para 2026, com foco na construção de uma escola municipal orçada em R$ 6 milhões e na ampliação do programa de saúde básica, que atenderá 10,000 famílias. Dados do IBGE (2023) indicam que 60% da receita municipal vem de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto 25% são receitas tributárias locais, como IPTU e ISS, totalizando R$ 80 milhões anuais. O economista municipal deve garantir que a execução das despesas respeite os limites legais, considerando que o município enfrenta oscilações sazonais no FPM devido à dependência do agronegócio, que representa 40% da economia local. Com base nesse cenário e nos conceitos de planejamento e execução de receita e despesa pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos