Questões de Concurso

Sobre a classificação programática da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2026), analise as afirmativas a seguir.

I. Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União.

II. Programas: representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

III. Operações especiais: caracterizam-se por não retratarem a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, mediante transferências a entes subnacionais.



Está correto o que se afirma em

A execução orçamentária representa a forma de utilização dos recursos de que o Estado se apropria junto à sociedade por intermédio da tributação, e a sua contrapartida aos cidadãos se dá por meio da geração de bens e serviços. Com relação à programação das despesas, podemos afirmar que:
I. a programação da despesa orçamentária desconsidera os recursos legalmente vinculados à finalidade específica de atender ao objeto de sua vinculação.
II. imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
III. a fixação de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária tem o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. as cotas trimestrais não podem ser alteradas durante o exercício com objetivo de atender o cumprimento dos objetivos e metas.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Conforme disposto no art. 51 da Lei Estadual nº 3.654 de 1971, a programação financeira do Estado da Paraíba para cada exercício abrangerá as despesas do exercício e os compromissos de exercícios anteriores, sendo realizada mediante o cumprimento de um cronograma de desembolso.

Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.

I- Definir as possibilidades de realização de despesas acima das disponibilidades de caixas.

II- Fixar as cotas mensais que cada unidade orçamentaria poderá dispor para a realização de seu orçamento.

III- Disciplinar os pedidos de liberação de recursos por parte das unidades executoras dos programas.

IV- Atender prioridades de programação governamental.

V- Permitir o controle financeiro da execução orçamentária.

São objetivos propostos para a elaboração do cronograma de desembolso apenas: 

A execução orçamentária e financeira envolve a operacionalização das dotações aprovadas na peça orçamentária, sendo a tesouraria a unidade responsável pela movimentação dos recursos públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A programação financeira compatibiliza o fluxo de pagamentos com a disponibilidade de caixa, evitando desequilíbrios entre receitas e despesas executadas.
(__)A tesouraria efetua a movimentação dos recursos financeiros, zelando pela guarda dos valores e pela execução dos pagamentos autorizados.
(__)A execução orçamentária dispensa a prévia existência de crédito na dotação correspondente quando houver autorização verbal da autoridade superior.
(__)O cronograma de desembolso, elaborado pelo Poder Executivo, orienta a liberação dos recursos ao longo do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Suponha?se que o setor financeiro do CRT?SP tenha elaborado um cronograma de desembolsos compatibilizando pagamentos com receitas previstas. Nesse caso, é correto afirmar que tal atividade se insere no campo da administração de materiais.