Questões de Concurso

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros.

IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Marque a alternativa CORRETA:

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:

A Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral das receitas de acordo com as funções do governo e das despesas segundo a fonte correspondente de arrecadação.

III. A Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e as emissões de papel moeda.

IV. Na Lei do Orçamento, todas as receitas e todas as despesas são registradas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias, segundo sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A esse respeito, assinale a alternativa correta.