Questões de Concurso

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.

A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a execução financeira governamental é fundamental para a eficiente alocação de recursos.
Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.
I No caso das receitas em organizações públicas, a execução financeira e o orçamento são peças independentes.
II A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
III A execução financeira das despesas é definida pelas autorizações orçamentárias.
IV Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira.

Estão certos apenas os itens

Conforme a necessidade de alinhar a gestão estratégica com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Nova Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

A Lei nº 4.320/1964 continua aplicável para as normas gerais de direito financeiro, inclusive para a classificação das receitas e despesas.