Questões de Concurso

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

Também será admitida emenda ao projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para a instalação ou para o funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.  

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a lei de orçamento vigente.

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

As receitas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. 

Durante o acompanhamento das obrigações financeiras de uma sociedade anônima prestadora de serviços públicos, identifica-se que vários pagamentos estavam sendo efetuados sem controle prévio da disponibilidade de caixa, enquanto a diretoria discutia a distribuição antecipada de dividendos aos acionistas. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 

I. A liquidez é um princípio fundamental da administração financeira e refere-se à capacidade da empresa de honrar seus compromissos no curto prazo, o que exige planejamento das entradas e saídas de recursos.

II. A distribuição de dividendos pode ser realizada mesmo em situações de desequilíbrio de caixa, desde que haja previsão estatutária e aprovação dos acionistas.

III. Para garantir o equilíbrio financeiro, é necessário verificar o saldo disponível e ordenar os pagamentos com base na data de vencimento e relevância contratual.

IV. Em uma sociedade anônima, o pagamento de fornecedores pode ser postergado indefinidamente se houver decisão da diretoria para priorizar a remuneração dos acionistas.