Questões de Concurso

A legislação municipal determina que, além dos descontos compulsórios, será permitida a realização de descontos consignados facultativos, com autorização pessoal, intransferível e expressa dos servidores ou inativos envolvidos. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema:
I - A soma mensal dos descontos e das consignações não excederá 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado.
II - É permitida a consignação para fins de aluguel para fins de residência do consignante e mensalidades com instituições de ensino.
III - Os descontos compulsórios precedem os facultativos e ambos serão suspensos nos casos em que houver insuficiência de margem consignável.
IV - A reposição e indenização ao erário em valores atualizados é considerada uma consignação compulsória.
Estão CORRETAS:

Todas as organizações praticamente possuem funções comuns referentes aos procedimentos para que se alcance os objetivos almejados.

Acerca desse assunto, assinale a opção que possui atividades relativas à função financeira.

A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.

Acerca de fluxo financeiro e controle, é correto o que se afirma em: