Questões de Concurso

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei n° 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual:

Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a