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Questão DESATUALIZADA
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
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O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.
Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
