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O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que define a identidade da escola e orienta as suas ações pedagógicas. Qual das alternativas a seguir apresenta um princípio norteador do PPP e sua respectiva finalidade?
O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:

I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.

É correto o que se afirma em:
Leia as afirmativas a seguir a respeito das questões que contemporaneamente norteiam a educação brasileira e assinale a correta:
O Projeto Político-pedagógico da escola retrata a sua identidade, que deve ser construída a partir de um processo dialógico, incluindo a participação de todos. Sobre o Projeto Político-pedagógico, é CORRETO afirmar que:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, é descrito o dever do Estado com a educação escolar pública. Sobre esse encaminhamento, assinale (C) para afirmativa Correta e (I) para afirmativa Incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até sete anos de idade.

( ) Ensino fundamental, facultativo e cobrado, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio somente para os que concluírem na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, na rede regular particular.

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.