Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A situação do aluno diagnosticado com dislexia, mas avaliado exclusivamente por provas padronizadas, pode ser tratada da mesma forma que as dificuldades de aprendizagem do aluno com deficiência intelectual leve, uma vez que ambas se configurarão como problemas de defasagem pedagógica, e não como transtornos específicos, não exigindo adaptações distintas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

O questionamento de alguns docentes a respeito do uso de Braille e leitores de tela como privilégios para a aluna com deficiência visual expressa uma visão equivocada, pois as tecnologias assistivas são instrumentos de acessibilidade amplamente reconhecidos como condição para garantir a igualdade de oportunidades na educação.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir.

A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelecerá que a acessibilidade comunicacional – incluindo a presença de intérprete de Libras, os recursos visuais e os materiais adaptados – é dever da escola pública do DF, devendo constar no PPP e ser efetivada no cotidiano pedagógico.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir.

A ausência de estratégias formais no PPP isenta a escola de garantir, de forma imediata, recursos de acessibilidade, já que o Parecer CNE/CP nº 50/2023 admitirá que a inclusão dependa exclusivamente da adesão prévia a programas de formação docente.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.

O protagonismo do conselho escolar ao propor um projeto interdisciplinar é expressão da gestão democrática (CF/1988, art.206, VI; LDB, art.14). Entretanto, se a decisão não for homologada coletivamente no PPP, ela poderá carecer de legitimidade institucional, revelando que a gestão democrática exige tanto participação ampla quanto formalização nas instâncias oficiais da escola.