Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, determina uma educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

De acordo com Ilma Passos A. Veiga (2013), para nortear a organização do trabalho da escola, a primeira ação fundamental é a construção do Projeto Político-Pedagógico. Concebido na perspectiva da sociedade, da educação e da escola, ele aponta um rumo, uma direção, um sentido específico para um compromisso estabelecido coletivamente.
A autora também afirma que a concepção do Projeto Político-Pedagógico como organização do trabalho de toda a escola está fundamentada nos princípios que devem nortear a escola democrática, pública e gratuita.
Considerando as afirmações do excerto assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Liberdade é um princípio constitucional. Liberdade de expressão. Liberdade de ação. Liberdade na escola para aprender, ensinar, pesquisar, avaliar e socializar a arte e o saber voltados para uma intencionalidade definida coletivamente. O princípio de liberdade está sempre associado à ideia de autonomia. Se pensarmos na liberdade na escola, devemos pensá-la na relação entre gestores, professores, funcionários e alunos que assumem a co-responsabilidade na construção do projeto político-pedagógico e na relação destes com o contexto social em que a escola está inserida. ( ) Solidariedade é também um princípio constitucional. Para Heller (1992), solidariedade implica disponibilidade para traduzir o sentimento de apoio e fraternidade a grupos, movimentos ou outras coletividades. ( ) Pluralismo de ideias é entendido como o respeito ao outro, às diferentes opiniões, à diversidade do pensar e agir. Parte da diversidade como algo inevitável e desejável, pois há diferentes pessoas, grupos e, certamente, diferentes motivações, perspectivas, conhecimentos, posicionamentos e atitudes. ( ) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola de ensino médio. Saviani afirma, com muita propriedade, que "só é possível considerar o processo educativo em seu conjunto sob a condição de se distinguir a democracia como possibilidade no ponto de partida e democracia como realidade no ponto de chegada"(1982, p.63). ( ) Qualidade, que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca à escola de ensino médio é o de propiciar uma escola de qualidade para todos, no sentido de garantir o acesso e permanência dos que nela ingressam. ( ) Transparência do projeto político-pedagógico da escola de ensino médio, a qual depende da inserção da comunidade no cotidiano escolar, do envolvimento dos diferentes segmentos nas discussões e na socialização das informações, o que gera o sentimento de pertença, de confiança e de clareza das intencionalidades entre os protagonistas: professores, alunos, técnico-administrativos, pais. ( ) Participação, que implica criação e ampliação de canais e espaços públicos para o diálogo, a discussão e o debate a serviço de um projeto político-pedagógico de qualidade que, assentado no pilar da educação emancipatória, considere os determinantes sociais e as possibilidades concretas da escola. A participação é o princípio básico da democracia. Ela não pode se resumir ao instante da eleição, do voto, mas exige abertura para o debate.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, o Projeto Político-Pedagógico (PPP), instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

I. Os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

II. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

III. Um planejamento dentro de um modelo de decisão unificado e homogeneizador, que pressupõe como um dos elementos básicos a delimitação dos campos de atuação da instituição.

IV. Um mecanismo por meio do qual se obtém o controle dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados.

V. O perfil real dos sujeitos que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gestão democrática da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve atentar-se a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

A divergência entre as teorias curriculares deve fazer com que a escola discuta qual currículo quer adotar para se chegar ao objetivo desejado. Essa escolha deve ser pensada a partir da concepção do seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do conhecimento das características mais marcantes sobre as teorias curriculares. Assinale a alternativa que apresenta uma característica das teorias críticas.