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Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir.
A ausência de estratégias formais no PPP isenta a escola de garantir, de forma imediata, recursos de acessibilidade, já que o Parecer CNE/CP nº 50/2023 admitirá que a inclusão dependa exclusivamente da adesão prévia a programas de formação docente.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
O protagonismo do conselho escolar ao propor um projeto interdisciplinar é expressão da gestão democrática (CF/1988, art.206, VI; LDB, art.14). Entretanto, se a decisão não for homologada coletivamente no PPP, ela poderá carecer de legitimidade institucional, revelando que a gestão democrática exige tanto participação ampla quanto formalização nas instâncias oficiais da escola.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Na revisão do PPP, caso a escola considere apenas diretrizes nacionais (BNCC, PNE e LDB), sem dialogar com legislações específicas como as Diretrizes da Educação do Campo e da Educação Especial, o documento resultante será juridicamente válido, mas pedagogicamente frágil, pois ignorará normativas específicas de modalidades atendidas.
.http://portal.iadebrasil.com.br/pos/biblioteca/alfabetizacaoetramento/moduloI/pdf/22%20Projeto%20Pol%C3%ADtico%20Gadotti.pdf Com base nesta afirmação, assinale a afirmativa INCORRETA: