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A Lei Orgânica do Município de Pereiro (CE), documento fundamental que rege a organização político-administrativa local, foi promulgada em 30 de agosto de 1890, estabelecendo as bases para a autonomia do município recém-emancipado e definindo suas competências e estrutura de governo.
A Lei Orgânica do Município de Pereiro, documento fundamental que rege a organização político-administrativa local, foi promulgada com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a gestão pública e garantir os direitos dos cidadãos, refletindo os princípios da Constituição Federal de 1988.
A emancipação política de um município é um marco fundamental em sua trajetória histórica, definindo sua autonomia administrativa e seu desenvolvimento futuro. No caso de Pereiro, no Ceará, a data de sua emancipação política coincide com sua fundação, um fato que merece atenção especial dos concurseiros. Considerando este contexto histórico, assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que Pereiro conquistou sua autonomia política e foi fundado.
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, espelhando os princípios e normas constitucionais adaptados à realidade local. A promulgação da Lei Orgânica de Pereiro (CE) representou um marco na autonomia municipal. Considerando a importância deste diploma legal, assinale a alternativa que indica corretamente o que a Lei Orgânica do Município de Pereiro estabelece.
A história do povoamento e desenvolvimento de Pereiro está intrinsecamente ligada a fatores ambientais e sociais da região do sertão nordestino. A ocupação indígena e os períodos de seca moldaram o estabelecimento dos primeiros núcleos urbanos.
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