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  4. Assunto - Promulgação da Lei Orgânica da Cidade

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Na delimitação territorial de Meruoca, ela faz divisa com quatro municípios. Considerando sua localização no Ceará, quais são esses municípios e em qual direção cada um se encontra?
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, similar a uma constituição em nível local. Sua promulgação é um marco na autonomia municipal, estabelecendo direitos, deveres e competências.
A Lei Orgânica de Morada Nova foi promulgada para estabelecer as diretrizes administrativas e legais do município. Essa promulgação é um marco importante na organização política da cidade. Qual é uma das principais finalidades da Lei Orgânica?
A Lei Orgânica de Morada Nova é um documento fundamental que estabelece as diretrizes da administração pública e os direitos dos cidadãos. Este documento foi promulgado em um contexto histórico específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a data de promulgação e a importância da Lei Orgânica para o município.
Em 1990, a cidade de Morada Nova (CE) passou por um importante marco em sua história com a promulgação de sua Lei Orgânica. Este documento é fundamental para a organização do município e estabelece diretrizes para a administração pública local. Considerando a importância da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas principais funções.
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