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  3. Conhecimentos sobre o Município de Coreaú
  4. Assunto - Promulgação da Lei Orgânica da Cidade

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A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos, deveres e competências. No caso de Coreaú, a promulgação deste diploma legal representa um marco na consolidação de sua autonomia e na definição de suas normas internas. Com relação à promulgação da Lei Orgânica do Município de Coreaú, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus princípios, direitos, deveres e a estrutura de seus poderes. A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú (CE) representou um marco importante na autonomia e na consolidação da cidadania no âmbito municipal.
A Lei Orgânica do Município de Coreaú é o documento fundamental que estabelece as diretrizes para a organização administrativa e política local. A sua promulgação representa um marco na autonomia municipal, definindo as bases para o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o processo de promulgação da Lei Orgânica de Coreaú?
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege os municípios brasileiros, estabelecendo suas bases legais e administrativas. Em Coreaú (CE), a promulgação deste importante diploma legal representou um marco na organização do poder municipal. Analise o contexto e as implicações da promulgação da Lei Orgânica para o município.
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