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284 Questões de concurso encontradas

284 resultados
Página 2 de 57

Questões por página:

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que

(a)

é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.

(b)

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.

(c)

é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.

(d)

é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.

(e)

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?

(a)

Entrevista, em programas de rádio, dada por pré-candidatos, com exposição de plataformas e projetos políticos.

(b)

Divulgação de atividades realizadas em encontros fechados nos quais foram discutidas as alianças partidárias visando às eleições.

(c)

Divulgação de prévias partidárias nas redes sociais.

(d)

Convocação, por parte dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de redes de radiofusão para divulgação de atos que denotem propaganda política.

(e)

Posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

Comentários (0)

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Assinale qual das seguintes condutas é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

(a)

Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos cinco últimos anos que antecedem o pleito.

(b)

Nos seis meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

(c)

Ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, incluída na proibição a realização de convenção partidária.

(d)

Nos seis meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ainda que os recursos sejam destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra em andamento e com cronograma prefixado.

(e)

Ceder servidor público da administração direta municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado.

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Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Eleitoral

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da propaganda política e do uso dos meios de comunicação de massa, de acordo com a legislação eleitoral e partidária brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É permitida a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão, desde que não ultrapasse 10% do tempo de programação diária da emissora.

(b)

No segundo semestre do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

(c)

A legislação permite a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral paga (impulsionamento), desde que o conteúdo seja identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos ou coligações.

(d)

É livre a manifestação do pensamento de candidatos em meios de comunicação de massa, sendo vedado à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de controle prévio ou retirar conteúdos do ar, em respeito à liberdade de imprensa.

(e)

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho (barreira).

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Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro

Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caio, candidato a Vereador nas eleições municipais de 2024, encaminhou manifestações sobre a sua campanha em grupo de WhatsApp. Ao tomar conhecimento desses fatos, foi ajuizada uma representação, em seu desfavor, aduzindo como ilícita a sua conduta.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, no que concerne à propaganda, assinale a afirmativa correta.

(a)

O envio de mensagens por pessoa natural em grupo restrito no WhatsApp caracteriza divulgação de propaganda eleitoral negativa, a ensejar a aplicação da multa disposta no Art.57- D, § 2º, da Lei nº 9.504/1997.

(b)

As mensagens em rede privada de WhatsApp não constituem propaganda eleitoral irregular, especialmente pelo alcance restrito e pela natureza fechada do meio, sendo limitada aos participantes da conversa.

(c)

A troca de mensagens consensuais em grupo de aplicativo de mensagens instantâneas não se submete a normas sobre propaganda eleitoral, ainda que contenha expressivo número de participantes.

(d)

A veiculação de ofensas e inverdades, se ocorrida em grupos privados, ainda que com expressivo alcance, está imune ao controle da Justiça Eleitoral, cabendo à Justiça Comum, criminal, o julgamento de eventuais crimes.

(e)

A regra é a atuação da Justiça Eleitoral para restringir a propaganda eleitoral e a liberdade de expressão, com a remoção de conteúdos, consoante jurisprudência do TSE.

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