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A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a