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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda eleitoral
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,