Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC329591

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Sobre a propriedade em geral, é correto afirmar que

(a)

o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

(b)

o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.

(c)

o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

(d)

a propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.

(e)

o direito de propriedade abrange o solo, os cursos d’água, os cursos d’água particulares, o espaço aéreo e o subsolo em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC328047

Dificuldade: Fácil

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Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.

Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

(a)

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

(b)

São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

(c)

A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

(d)

A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

(e)

O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC326399

Dificuldade: Fácil

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São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Essa norma, prevista no Código Civil,

(a)

concerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que é.

(b)

tem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade.

(c)

veda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desvia-se da finalidade social da norma e gera a ineficácia do ato.

(d)

diz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpreta-se em harmonia com o princípio da função social da propriedade.

(e)

diz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC322841

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a propriedade, é correto afrmar:

(a)

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando - a para sua moradia ou de sua família, adquirir - lhe - á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(b)

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí - la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente. Aquele que restituir a coisa achada terá direito somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e o transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

(c)

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo somente se indenizar o dono do primeiro.

(d)

O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto pode, independente do pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fxado, se necessário.

(e)

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi - las.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320978

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Quanto à aquisição da propriedade, é CORRETO afirmar que:

(a)

É possível a usucapião familiar de imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade era dividida com ex- cônjuge ou ex-companheiro que se afastou do lar, mas continua cumprindo suas responsabilidades familiar e parental. Para tanto é necessário que o adquirente, sem ser proprietário de outros imóveis, exerça, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade e para fins de moradia própria ou da família

(b)

Se o credor fiduciário se tornar proprietário pleno do bem por efeito de realização da garantia, ele só passa a ser responsável pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade consolidada a partir da data em que for imitido na posse direta do bem.

(c)

A União e os Estados-membros podem desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

(d)

O art.1.784 do Código Civil tem a saisine como modo exclusivo de sucessão hereditária. Na falta de herdeiros testamentários, legatários, familiares ou parentes sucessíveis, desde a morte do de cujus, os bens passam ao domínio do Estado-membro.

(e)

Na ausência de interesse público na aquisição de bens integrantes de herança vacante, a Fazenda Pública pode renunciar à herança total ou parcialmente.

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