Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. O CRAS não tem o intuito de tornar acessíveis serviços de proteção social à população que deles necessita.

II. Apresentar falsa denúncia contra os familiares da criança para dificultar a convivência deles com a criança é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, EXCETO

Não são reconhecidos como diretrizes que sustentam e direcionam as políticas e os serviços de garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.

Leia atentamente as proposições a seguir:

I - O atendimento de Proteção Social Básica se estrutura e se organiza nos territórios nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

II - O Programa Bolsa Família tem um papel fundamental de encontrar emprego para as pessoas, para que não fiquem dependentes do programa.

III - A organização de grupos de convivência de idosos é um serviço executado pelo PAIF.

IV - A matricialidade sociofamiliar, determinada pela Política de Assistência Social, responsabiliza a família pelas vulnerabilidades.

Qual/quais das opções está/estão correta(s)?