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Questões por página:
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
Com base nas políticas de seguridade social, julgue o item seguinte.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.

No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores, dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.