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Uma servidora pública integrante da administração
indireta, em situação de violência doméstica e familiar,
solicitou medidas protetivas de urgência para preservar
sua integridade física e psicológica. Com base na Lei
Maria da Penha, o juiz poderá assegurar que
O Estatuto da Juventude prevê, no âmbito da ação do
poder público, a efetivação do direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e á renda. Sobre essa lei, é
correto afirmar que
O Serviço Social nas Forças Armadas tem homens como
a maioria dos seus usuários, dadas as características
históricas desse espaço sócio-ocupacional. O assistente
social, nesse campo de atuação laborai, depara-se com
questões relacionadas ao exercício da paternidade. Sobre
essas questões, o Estatuto da Criança e Adolescente
prevê que
Com relação às duas teses defendidas por Ariès (1981) e
acerca da história da criança e da família, é correto afirmar
que, nas sociedades
Com base na lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, no
artigo 100 (parágrafo único), constitui um princípio que
rege a aplicação das medidas específicas de proteção à
criança e ao adolescente:
