2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Maria da Penha, a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é denominada:
No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo:
Art. 18. É dever _______________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando uma criança é colocada em situação de constrangimento ou vexatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, tem violado seu direito à/ao:
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como linha de ação da política de atendimento: 
A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?
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