2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
  4. Assunto - Proteção ao trabalho do menor

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Um adolescente de 16 anos, regularmente matriculado no ensino médio, foi contratado por uma empresa como aprendiz. Durante o período de aprendizado, a empresa exige que ele realize atividades que não condizem com o plano pedagógico do curso, como horas extras excessivas e tarefas que não estão relacionadas à sua formação profissional. O jovem, preocupado com seu desenvolvimento e com o cumprimento de suas obrigações escolares, busca orientação sobre seus direitos.
Um empregador, ao contratar um jovem aprendiz para atuar em suas dependências, estabeleceu em contrato que o horário de trabalho seria integral, com carga horária de 44 horas semanais, além de prever a realização de horas extras em períodos de pico de produção. O jovem, com 17 anos completos, aceitou as condições, mas sua família questiona a legalidade da jornada estabelecida.
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