2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do superendividamento do consumidor,
Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, é correto afirmar que:
Antes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:
Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:
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