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Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Acerca das súmulas do STJ que tratam sobre direito do consumidor, é correto afirmar:
No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar: