Questões de Concurso

A respeito das diretrizes, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação a gestão e gerenciamento, é correto afirmar que

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Acerca do regime de outorga em referência, é correto afirmar que

“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito, enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias entre a degradação da vida humana e a deterioração da geologia da cidade, considerada frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).

No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.

O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realizar o empréstimo de amostras do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Brasileiro a instituições no exterior. De acordo com a legislação vigente, quem deve assinar o TTM?

A Lei nº 11.428, DE 22/12/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Para os efeitos dessa lei, o art. 3º define algumas expressões que você deverá analisar e julgá-las como verdadeiras ou falsas:

( ) Pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo.
( ) Pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;
( ) Prática preservacionista: atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas;
( ) Exploração sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
( ) Enriquecimento ecológico: atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.

Assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo: