Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Disciplina: Direito Ambiental

FC441601

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.

(a)

Afeta todas as atividades realizadas em qualquer parte da propriedade.

(b)

Restringe-se apenas à infração ambiental em questão, sem afetar outras atividades na propriedade.

(c)

Alcança as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse.

(d)

Engloba todas as atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Disciplina: Direito Ambiental

FC441600

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Respeitados os limites estabelecidos no Decreto 6514, assinale qual é o efeito do pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 6514.

(a)

Reduz a aplicação de penalidade restritiva de contratar o poder público pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.

(b)

Reduz a aplicação de penalidade restritiva de direito pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.

(c)

Não afeta a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.

(d)

Substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.

Concurso: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES

Concurso: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Cargo: Fiscal do Meio Ambiente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDCAP

Cargo:

Fiscal do Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC440180

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia Ambiental no âmbito do Município de São Roque do Canaã. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:

(a)

Na lavratura do Auto, as omissões ou incorreções não acarretarão nulidade, se do processo constarem elementos suficientes para a qualificação da infração e do infrator.

(b)

O agente fiscal no exercício de suas funções não poderá requisitar o auxílio de força policial.

(c)

Constatada a ocorrência de infração ambiental, será lavrado auto de infração ambiental - AIA, do qual deverá ser dada ciência ao autuado.

(d)

O processo administrativo de fiscalização ambiental será formado isolada ou conjuntamente, conforme o caso, de Auto de Infração Ambiental, Relatório de Fiscalização, Defesa Prévia, Manifestação sobre defesa prévia ou contradita, Alegações Finais, Decisão.

(e)

As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.

Concurso: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES

Concurso: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Cargo: Fiscal do Meio Ambiente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDCAP

Cargo:

Fiscal do Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC440179

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

(a)

Gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos.

(b)

A proibição no território municipal das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.

(c)

Assegurar a função social e ambiental da propriedade.

(d)

Uso consciente do solo, do subsolo, da água e do ar.

(e)

O uso controlado e sustentável dos recursos naturais.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC437293

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:

(a)

É objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos a prevenção e defesa contra enchentes e inundações de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

(b)

O sistema de informações sobre recursos hídricos pressupõe a centralização da obtenção de dados e controle de acesso por parte da União para o planejamento e elaboração de seu Plano de Recursos Hídricos.

(c)

A efetivação da outorga de direitos de uso de recursos hídricos contempla o princípio da participação na medida em que permite a colaboração da sociedade civil no processo decisório.

(d)

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por diversos órgãos da administração pública federal, mas a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos compete aos Executivos Estaduais e Municipais.

(e)

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, sendo efetivado apenas por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal ou, por delegação, dos Estados ou do Distrito Federal.

página 11 de 126

Filtrar (abrir filtros)

626 Questões de concurso encontradas

626 resultados
Página 11 de 126

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

626 Questões de concurso encontradas 626 resultados Página 11 de 126 Questões por página: 5 10 15 20

626 Questões de concurso encontradas

626 resultados
Página 11 de 126

Questões por página: