Questões de Concurso

A Lei no 12.305/2010 apresenta a seguinte definição:

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O trecho refere-se ao conceito de

Considerando as disposições aplicáveis ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, nas afirmativas a seguir:

(__)O licenciamento trifásico será efetuado por meio da emissão de Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação.
(__)No licenciamento trifásico, o prazo máximo para a concessão da Licença Ambiental de Operação é de noventa dias.
(__)A contagem do prazo de análise do licenciamento fica suspensa durante a elaboração de estudos ambientais complementares ou a preparação de esclarecimentos pelo empreendedor, encerrando-se a suspensão com a entrega desses documentos no protocolo do órgão ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, “estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva”. Nos recipientes de coleta seletiva na cor vermelha, devem ser descartados os resíduos tipo

A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil é assegurada pela Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções penais e administrativas. Sobre o sistema de fiscalização e os princípios da educação ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.

Está correto o que se afirma em:

A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos perigosos e pós-consumo é a logística reversa. Sobre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.