2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nas atualizações promovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as
De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediante
De acordo com o Art.8º da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outra, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo