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Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pela União (sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente), deve ter vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, sendo que a sua atualização deve ser realizada a cada
Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Qual alternativa apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos, devem ser respeitados diferentes limites de prazos, contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização. Salvo no caso de ampliação do prazo justificado pelo porte e a importância social e econômica do empreendimento (ouvindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos), qual é o prazo de vigência da outorga no caso de conclusão da implantação de um empreendimento projetado?
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.