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A Lei nº 6.160/2023 instituiu regras específicas para a
conservação e a exploração sustentável da Área de
Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal).
Essa lei determina limites claros para a supressão de
vegetação e prevê instrumentos de controle ambiental.
Sobre esse diploma, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Juruti - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, é atribuição do Especialista em Regulação:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define
alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para
orientar estados e municípios é a:
Sobre os principais crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998, bem como as
disposições contidas na Lei nº 11.428/2006 (Mata Atlântica) e na Lei nº 12.651/2012 (Código
Florestal), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna;
a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais; e a Lei nº 9.985/2000, a qual, entre outros, institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e todas as suas
alterações, analise as assertivas a seguir:
I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.
Quais estão INCORRETAS?
I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.
Quais estão INCORRETAS?
