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No que diz respeito às disposições gerais e à aplicação da
pena previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998),
assinale a alternativa correta.
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986
são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as
definições legais expressas nesses documentos, é correto
afirmar que:
De acordo com o Artigo 9º da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a gestão e o gerenciamento de
resíduos devem observar uma ordem de prioridade estabelecida.
No contexto da elaboração de um Plano de Logística Sustentável
(PLS) em um órgão público, assinale a opção que apresenta
a sequência correta dessa hierarquia, da prioridade máxima à
última alternativa.
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras
providências. Assinale a alternativa abaixo que apresenta de
forma correta um crime previsto por essa lei.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
é um documento técnico cuja elaboração está prevista pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). No
que diz respeito à elaboração do PGRS, é correto afirmar que:
