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De acordo com a Lei 12.305 de 2010 que estabeleceu a
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), deve-se
entender por rejeito o material, substância, objeto ou bem que
Sandro pretende prestar serviços com a utilização
de água de reúso para implantação de projetos de
recuperação do meio ambiente. Nesse caso, de
acordo com a Lei nº 11.332, de 30 de dezembro de
2022, do Estado do Rio Grande do Norte, é correto
afirmar que referida modalidade de utilização foi
classificada pelo técnico ambiental como de
Um empreendedor requereu licença de instalação
para implantação do seu empreendimento. Nessa
oportunidade, foi verificado, com base em estudos
ambientais, significativo impacto para o meio
ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi
obrigado a adotar compensação ambiental,
consistente na destinação de uma parcela de, no
mínimo, meio por cento dos custos totais para a
implantação do empreendimento para a seguinte
finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de
unidade de conservação. De acordo com o
disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do
Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos
deverão ser aplicados primeiro
Nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro), assinale a alternativa
correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a
alternativa correta.
