Questões de Concurso

As transformações dos modelos familiares dos últimos tempos nos levam a refletir sobre a formação sócio educacional de crianças e adolescentes. mas nada muda o entendimento de que ela continua sendo o alicerce e a primeira escola de todo ser humano. A atuação da família, seja consciente ou inconscientemente, vai influenciar no desenvolvimento de habilidades essenciais para o convívio social destes indivíduos enquanto cidadãos. Podemos afirmar que NÃO configura uma destas habilidades:

A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve ser assegurada. O estudo desta lei nos permite afirmar que, das opções abaixo, NÃO se inclui entre estas situações a opção:

Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes passou posteriormente por um processo de revisão que estabeleceu relação com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Neste processo o eixo "PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS" se relaciona com a diretriz "Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos". Entre os itens abaixo estão os objetivos estratégicos resultantes desta correlação. Aponte a alternativa que os indica: I.Articular e aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. II.Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. III.Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. IV.Organizar e estruturar entidades de ação coercitiva por meio de privação da liberdade de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.
II – Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito apenas público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

No que se refere ao atendimento à mulheres em situação de violência, o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolve atividades artísticas, desportivas e lúdicas para promover a convivência e a ressignificação de experiências traumáticas e violentas.
Mas também existem outros serviços e recursos para garantia de seus direitos, como:

1. Lei Maria da Penha.
2. Lei Carolina Dieckmann.
3. Benefício de Prestação Continuada.
4. Central de Atendimento à Mulher (número 180).
5. Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.