Questões de Concurso

perderá o direito ao BPC, pois este não pode ser acumulado com outros benefícios.

terá que comprovar impossibilidade para trabalhar a fim de continuar a receber o benefício.

não perde o direito ao benefício pelo fato de estar em uma instituição de longa permanência.

deverá pedir para ficar em uma instituição de meio período, a fim de não perder o BPC.

poderá requerer o aumento do valor do benefício para custear a sua estada na instituição que o acolher.

Aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Os casos de violência devem ser encaminhados ao assistente social da unidade, tendo em vista que são atribuições privativas desse profissional as notificações e os encaminhamentos previstos nas normativas legais.

Os casos de violência não devem ser encaminhados ao assistente social da Unidade Básica de Saúde, mas sim ao assistente social dos Hospitais e CREAS, considerando a gravidade da situação.

A responsabilidade pela notificação dos casos de violência é função do enfermeiro de referência do território do paciente. O assistente social pode colaborar nessa ação, mas não pode fazer as notificações.

Os casos de violência não devem ser atendidos na Unidade Básica de Saúde, uma vez que a complexidade da situação vai além da capacidade de atendimento da atenção básica.

A responsabilidade pela notificação dos casos de violência é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é sua atribuição privativa.

com base no art.4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.

pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência temporária ou definitivamente dependente de terceiros.

no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso, na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos. Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.

com base no art.4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.

no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os socioassistenciais de convivência e autonomia.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar à população sobre o processo de envelhecimento;

zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos;

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;

incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem a sua participação na comunidade.