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Concurso:
MP
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo em João Pessoa, solicitou à companhia telefônica a gravação das chamadas realizadas de um determinado número, que se acreditava pertencer ao suspeito, nos últimos 30 dias. A companhia atendeu à solicitação sem a apresentação de ordem judicial, argumentando que se tratava de um procedimento interno para apuração de fraudes. O delegado utilizou as gravações obtidas para fundamentar o pedido de prisão preventiva do suspeito.
Concurso:
MP
Um cidadão foi denunciado pela prática do crime de estelionato e, durante o processo judicial, a defesa alega que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação, requerendo a absolvição sumária. O juiz, ao analisar o pedido, verifica que a denúncia veio acompanhada de documentos que, em tese, indicam a materialidade do delito e indícios de autoria. Diante desse cenário, o magistrado decide prosseguir com a instrução processual.
