2. Questões de Concurso

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No âmbito da Engenharia Legal, o Engenheiro Eletricista é frequentemente requisitado para atuar como perito ou assistente técnico. Sobre as modalidades de perícia e a responsabilidade profissional, assinale a alternativa CORRETA.
M. C. ajuizou ação contra o Município de Canoas, buscando o reconhecimento do direito ao recebimento de adicionais noturno e insalubridade, em razão de suas atividades como enfermeiro. Após a apresentação de contestação e réplica, a juíza responsável pela causa proferiu decisão de saneamento e organização do processo, na qual designou audiência de instrução e julgamento, para depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas. Diante dessa situação hipotética, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
Em determinado Estado da federação, o Ministério Público ajuizou uma demanda em face de um agente público civil, objetivando a reparação de danos ao erário. No curso da instrução processual, o órgão ministerial requereu a realização de uma complexa perícia contábil. Diante do valor estimado para os honorários do perito, abriu-se vista para manifestação sobre quem deveria adiantar os custos da mencionada prova técnica, sob a alegação defensiva de que a Fazenda Pública estadual deveria ser intimada para o depósito, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) fixado no Tema 1.382 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.  
Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A prova documental normatizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tem como principal finalidade demonstrar a verdade durante o processamento dos autos. Suas variáveis incluem documentos públicos, particulares, e-mails , fotos, mensagens por meios diversos, dentre outros. Segundo a força probante dos documentos públicos e particulares, previstos no Código de Processo Civil, marque a alternativa CORRETA.
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