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Durante a investigação de um crime de roubo, a polícia obteve uma gravação de vídeo que, embora relevante para a apuração dos fatos, foi obtida mediante invasão de propriedade privada sem mandado judicial. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, verificou a ilegalidade da obtenção da prova. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a ação penal subsequente.
No âmbito do Direito Processual Penal, a prova ilícita, por derivação da teoria dos frutos da árvore envenenada, contamina irremediavelmente a ação penal, devendo ser desentranhada do processo e, consequentemente, a ação penal ser extinta, mesmo que existam outras provas lícitas que sustentem a acusação.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de furto, descobre indícios de que o suspeito também cometeu um roubo em outra cidade. Ele decide incluir essa informação no inquérito policial em andamento, mesmo que o foco inicial fosse apenas o furto. Um colega questiona se essa conduta poderia anular o procedimento investigatório.
Em um processo que apura o crime de tráfico de drogas em Tarauacá (AC), a defesa do réu requereu a juntada de documentos que comprovariam sua inocência. O Ministério Público, ao ser intimado, manifestou-se pela sua ilicitude, argumentando que foram obtidos por meio de interceptação telefônica não autorizada judicialmente. O juiz, ao analisar o pedido, precisou decidir sobre a admissibilidade e o valor probatório de tais documentos no processo.
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