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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros;
Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a promover o ingresso no cargo. Assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO constitui forma de provimento de cargo público:
Concurso:
Prefeitura de Dias D`Ávila - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em: