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Sobre a demissão e a exoneração de servidor público, é CORRETO sustentar que
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Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais dotadas das características de superveniência, imprevisibilidade e necessidade.
De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:
Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que: