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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar:
