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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:
I – ascensão;
II – exoneração;
III – transferência.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art.25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exemplo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:
I – aproveitamento;
II – transferência;
III – promoção.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um aposentado por invalidez ao serviço público é examinado por junta médica oficial, e esta declara serem insubsistentes os motivos da aposentadoria. A esse fenômeno dá-se o nome de