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Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes investigadores.
Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente, postula o seu aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a ser indeferido na instância administrativa.
O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da
Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente, postula o seu aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a ser indeferido na instância administrativa.
O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.
Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.
A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua demissão.
Concurso:
SEDUC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)