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A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
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Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
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A situação 2 é forma de provimento de cargo público.
No regime da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, é denominado