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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de cargo público:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de cargo público:
Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.
No Município Alfa, no ano de 2024, foi promulgada lei local que alterou a denominação de cargos, equiparando o cargo de motorista da Câmara Municipal ao cargo de agente legislativo. Os servidores que ocupavam os cargos de motorista eram concursados, tendo-lhes sido exigida, quando da nomeação, escolaridade de ensino fundamental. Ao cargo de agente legislativo, cuja função é auxiliar os vereadores na elaboração de projetos de lei, foi descrita a necessidade de escolaridade de ensino superior completo. Foi ajuizada demanda judicial, postulando-se, entre outros pedidos, a suspensão de sua aplicabilidade, em sede de tutela de urgência.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Concurso:
FCS - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
