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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29 da Lei 8.112/90.

(b)

Consideram-se formas de provimento original a nomeaçao de pessoa estranha aos quadros do serviço público, bem como a de pessoa que já exercia função pública como ocupante de cargo não vinculado àquele para o qual foi nomeada.

(c)

A vedação de remuneração de servidor por órgão de deliberação coletiva não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenhá participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.

(d)

O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(e)

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos servidores públicos federais (Lei 8.112/90), é incorreto afirmar que:

(a)

a reintegração, a promoção e a reversão são formas de provimento derivado de cargo público;

(b)

em razão de sua repercussão na esfera jurídica do servidor e da administração pública, a posse em cargo público não poderá ser efetuada mediante procuração;

(c)

é proibido ao servidor público atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de beneficios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro;

(d)

em relação ao processo disciplinar, quando o relatório da Comissão contrariar a prova dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta,abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade;

(e)

o servidor estável poderá usufruir de licença para tratar de interesses particulares.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Odontologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Odontologia

Disciplina: Direito Administrativo

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. Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale a assertiva INCORRETA:

(a)

Prevê que aproveitamento é forma de provimento de cargo público.

(b)

Suas disposições são aplicáveis ao pessoal das autarquias, das autarquias em regime especial, das empresas públicas e das fundações públicas federais.

(c)

Prevê que poderão ser pagas ao servidor vantagens denominadas de gratificações, indenizações e adicionais, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento (nos casos e condições indicados em lei), enquanto as indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

(d)

Estipula que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

(e)

Determina que servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:

(a)

Promoção.

(b)

Transferência.

(c)

Aproveitamento.

(d)

Recondução.

(e)

Reversão.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:

(a)

por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo anterior.

(b)

decorrente de inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a cargo outro, há o retorno ao cargo antes ocupado.

(c)

a requerimento do interessado e no interesse da administração, o servidor público estável, ocupante de determinado cargo volta a ocupar cargo outro, para o qual já tenha sido aprovado em certame público.

(d)

por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo resultante da transformação daquele ocupado no momento da demissão.

(e)

no interesse da administração, o servidor público estável, voluntariamente aposentado nos últimos 5 anos, voltar ocupar o mesmo cargo.

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