Questões de Concurso

(Concurso Milagres/2018) Sobre a reforma psiquiátrica é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, analise as afirmativas a seguir.

I. O adolescente em cumprimento de medida de proteção que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser internado compulsoriamente em clínica especializada.

II. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: formação de nível superior compatível com a natureza da função; comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, quatro anos; e, reputação ilibada.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assinale a alternativa incorreta:

Com relação à regulação dos serviços de saúde, analise as seguintes afirmativas.

I. Compete ao Ministério da Saúde elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

II. Compete ao Estado a formalização de processo licitatório para contratos de gestão firmados com organizações sociais.

III. Cabe aos municípios celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.

IV. Deve ser implementada uma Central de Regulação pelo gestor, para exercer o seu papel regulador sobre as unidades prestadoras de serviços.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETOS:

A Portara n^o 3088, de 23 de desembro de 2011, institui a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A respeito dessa portaria, é correto afirmar:
1. A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.2. Respeito ao direitos humanos, promoção da equidade, atenção humanizada e desenvolvimento de estratégias e redução de danos estão entre as diretrizes para o funcionamento da Rede.3. Unidade Básica de Saúde, Equipes de Atenção Básica, Centros de Convivência são pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.4. CAPS I, II, III e AD são modalidades de Centros de Atenção Psicossocial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.