Questões de Concurso

Em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma vítima de violência psicológica recorrente solicita Medida Protetiva de Urgência (MPU). Acionado pela autoridade competente para atuar no caso, marque a alternativa que traz CORRETAMENTE como a psicóloga ou o psicólogo deve proceder na elaboração de seu documento técnico, considerando a Resolução CFP nº 09/2018 e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com suas alterações.

Em uma disputa de guarda unilateral em Vara da Família, a mãe (J.S., 35 anos) relata que o pai (R.M., 38 anos) tem dificultado o convívio da filha de 8 anos (M.S.), alegando “instabilidade emocional” materna sem apresentação de evidências, além de expor a criança a conteúdos depreciativos sobre a mãe, incentivando sua rejeição. Diante desse contexto, a equipe técnica é acionada para realização de estudo psicossocial.

À luz da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, e das normativas éticas da Psicologia, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA da psicóloga ou do psicólogo.

A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e na atuação das equipes técnicas. À luz das diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA acerca dos efeitos da especialização das varas sobre o modelo de atuação da psicóloga e do psicólogo.

Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.

À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.