Questões de Concurso

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica às relações de consumo no âmbito da saúde. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Um serviço é considerado defeituoso pelo CDC quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta o modo de seu fornecimento e os riscos razoavelmente esperados.

(__)A responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ao consumo, como um medicamento com prazo de validade vencido, é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa.

(__)A publicidade de um alimento que omite a informação sobre a presença de um alergênico comum, como o glúten, pode ser considerada publicidade enganosa por omissão.

(__)O CDC não se aplica aos serviços públicos de saúde prestados pelo SUS, uma vez que não há remuneração direta pelo usuário, descaracterizando a relação de consumo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Um usuário do CREAS adquiriu um eletrodoméstico defeituoso e pediu orientação.
Sobre o tema, analise:

I.O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de reparação, substituição ou devolução.
II.O prazo para reclamar de vícios aparentes é de 90 dias para bens duráveis.
III.A responsabilidade do fornecedor é subjetiva, exigindo prova de culpa.

Assinale a alternativa correta.

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no serviço prestado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta. 

Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso, passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar incêndios domésticos.

Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta. 

Em uma rede de supermercados de grande porte, Cacilda adquiriu uma bandeja de iogurtes industrializados para o consumo de sua prole. Ao chegar em casa, lamentavelmente, notou que algumas unidades estavam vencidas e outras apresentavam, nitidamente, conteúdo líquido inferior ao indicado na embalagem. Ao retornar ao supermercado, a gerente afirmou que a loja não tinha obrigação de devolver o dinheiro, tampouco realizar trocas e que poderia apenas oferecer, a título de graciosidade, um desconto na próxima compra, conforme a política da empresa.
Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA: