Questões de Concurso

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, e, em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

O direito de ação quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, a partir do respectivo fato que o enseja.

O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, a partir da extinção do contrato de trabalho.

O direito de ação quanto ao não-recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em trinta anos para os trabalhadores urbanos e rurais, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho e quanto ao não-recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição é total, contada da data em que o trabalhador foi desviado da função original.

A reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todas as pretensões decorrentes do mesmo contrato de trabalho, inclusive aquelas que não integraram a reclamação arquivada.

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição trabalhista atinge as pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, salvo se este ocorreu na vigência do contrato de trabalho, caso em que a contagem se dará a partir da ruptura contratual.

Na ação de equiparação salarial, na constância do vínculo, a prescrição é total, contada da data em que o reclamante passou a exercer a mesma função do paradigma, mesmo que a situação perdure para além do prazo prescricional.

os titulares da representação dos empregadores na CIPA não poderão sofrer dispensa arbitrária, assim entendida a que não se fundar em critério disciplinar, econômico, técnico ou financeiro.

serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

constatado o labor em condições simultaneamente perigosas e insalubres, deverá o empregado receber ambos os adicionais.

a eliminação do agente de risco não poderá implicar supressão do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, salvo negociação coletiva, haja vista o princípio da irredutibilidade do salário.

os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho prestado em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar das datas de inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho.